14.11. Informações Adicionais
14.11.4. Processo Referenciado [07-03-22]
14.11.3. Observação do Fisco
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14.11.4. Processo Referenciado [07-03-22]

Funcionalidade para gerar o XML com os dados do processo Referenciado

A NT 2021/004 acrescentou o campo tpAto que deve ser informado quando indProc=0.

Assinatura

string procRefNT2021004(string nProc, int indProc, string tpAto_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar XML para referenciar o número do processo ou ou ato concessório à NF-e

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
nProc string 1-60 sim informar o identificador do processo ou ato concessório
indProc int 1 sim informar a origem do processo:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - SECEX/RFB;
4 - CONFAZ;
9 - Outros.
tpAto_Opc string 2 opc informar a origem do processo na SEFAZ (indProc=0:
08=Termo de Acordo;
10=Regime Especial;
12=Autorização específica;
14=Ajuste SINIEF;
15=Convênio ICMS;
(campo novo) [07/03/22]

Diagrama:

DiagramaCobranca

Retorno:

Um string com o grupo XML do processo ou ou ato concessório referenciado.

Dica

O usuário deve concaternar os XML resultante se desejar informar mais de um processo ou ato concessório.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

Exemplo não informando tpAto

'
'===          Processo referenciado            ==
'
'   informar nos casos em que exista lei que
'   exija a menção do processo de compra no
'   caso de venda para órgão do governo/estatal/etc.
'
'
Dim infAdic_procRef As String
Dim infAdic_procRef_nProc As String
Dim infAdic_procRef_indProc As Long
Dim infAdic_procRef_tpAto As String
 
'
'
Dim objNFeUtil As Object
 
Set objNFeUtil = CreateObject("NFe_Util_2G.Util")
'
'   observação do processo referenciado // se existir//
'   informar quando o governo exigir a informação do processo
'   ou do ato concessório;
'
'=======================================================
'
infAdic_procRef = ""
'
' exemplo para Ato Concessório
'
infAdic_procRef_nProc = "AC-SECEX 2010/001"
infAdic_procRef_indProc = 3
infAdic_procRef_tpAto = ""
'
infAdic_procRef = objNFeUtil.procRefNT2021004(infAdic_procRef_nProc, infAdic_procRef_indProc, infAdic_procRef_tpAto)
 
MsgBox infAdic_procRef, vbInformation, "Resultado"

Exemplo que o tpAto é de informação obrigatória indProc=0

'
'===          Processo referenciado            ==
'
'   informar nos casos em que exista lei que
'   exija a menção do processo de compra no
'   caso de venda para órgão do governo/estatal/etc.
'
'
Dim infAdic_procRef As String
Dim infAdic_procRef_nProc As String
Dim infAdic_procRef_indProc As Long
Dim infAdic_procRef_tpAto As String
'
'
Dim objNFeUtil As Object
 
Set objNFeUtil = CreateObject("NFe_Util_2G.Util")
 
infAdic_procRef = ""
'
' exemplo para Ato Concessório
'
infAdic_procRef_nProc = "EXP-2020/01234"
infAdic_procRef_indProc = 0
infAdic_procRef_tpAto = "08"
'
infAdic_procRef = objNFeUtil.procRefNT2021004(infAdic_procRef_nProc, infAdic_procRef_indProc, infAdic_procRef_tpAto)
 
MsgBox infAdic_procRef, vbInformation, "Resultado"

XML:

Exemplos de XML

<procRef>
    <nProc>AC-SECEX 2010/001</nProc>
    <indProc>3</indProc>
</procRef>
<procRef>
    <nProc>EXP-2020/01234</nProc>
    <indProc>0</indProc>
    <tpAto>08</tpAto>
</procRef>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

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